O e-CPF é um documento eletrônico que serve como identificação para pessoas físicas. Através do Certificado Digital e-CPF, é possível acessar diversos serviços disponibilizados pelo Governo Federal na internet. Esses serviços incluem o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a consulta e atualização de cadastro fiscal, a recuperação de históricos de declarações anteriores e a verificação da situação fiscal junto à Receita Federal, entre outros.

Além disso, o e-CPF facilita a interação com vários sistemas governamentais, como:

• e-Social: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
• Conectividade Social ICP: Sistema para o recolhimento do FGTS.
• DCTF Web: Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, substituindo a antiga GFIP.
• DMED: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
• SPED: Sistema Público de Escrituração Digital.
• EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

O e-CNPJ é o certificado digital que serve como documento eletrônico de identificação para empresas. Com o e-CNPJ, é possível acessar uma ampla gama de serviços oferecidos pelo Governo Federal via internet, incluindo o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), utilização do portal e-CAC, emissão de documentos fiscais, e o uso do serviço Diploma Digital. É essencial que o e-CNPJ seja emitido em nome do representante legal da empresa.

O e-CNPJ é recomendado para uso em diversas aplicações, incluindo:

• e-Social: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
• Conectividade Social ICP: Ferramenta para o recolhimento do FGTS.
• DCTF Web: Sistema para a entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, que substituiu a GFIP.
• SPED: Sistema Público de Escrituração Digital.
• EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.
No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha. Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

Os documentos aceitos para emissão do e-CPF são:

• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte

Os documentos opcionais são:

• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, a comprovação do documento deverá ser apresentada no dia agendado para o atendimento.

Requisitos para emissão do e-CNPJ:

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica:

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.

2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto só dos atuais administradores/representantes legais.
• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim.

3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.

• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte

Os documentos opcionais são:

• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, a comprovação do documento deverá ser apresentada no dia agendado para o atendimento.